Política de Trocas e Devoluções

Em caso de devolução ou reembolso, o montante pago será restituído através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário, sem custos adicionais para o consumidor.

Os reembolsos são processados dentro do prazo máximo de 14 dias.

1. Direito de Livre Resolução

Nos contratos celebrados à distância ou fora do estabelecimento comercial, o consumidor dispõe do direito de livre resolução, podendo resolver o contrato no prazo legal de 14 dias, sem necessidade de indicar motivo, nos termos da legislação aplicável.

O reembolso será efetuado após a receção dos bens ou confirmação da devolução, de acordo com as condições legais em vigor.

Legislação Aplicável

• Decreto-Lei n.º 3/2010 – Proibição de cobrança de encargos pela utilização de instrumentos de pagamento
• Decreto-Lei n.º 72/2024 – Atualização do regime aplicável aos serviços de pagamento
• Decreto-Lei n.º 91/2018 – Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento

2. Exclusões

Não se aceitam devoluções de:

– Produtos personalizados.

– Artigos usados ou danificados.

3. Procedimento

– Solicitar por e-mail: contacto@armeios.pt.

– Enviar produto intacto, em embalagem original.

– Custos de envio suportados pelo cliente.

– Reembolso em até 14 dias após validação.

4. Produtos com Defeito

– Reclamação em até 48h após receção.

– Substituição ou reembolso, incluindo portes.

5. Contactos

E-mail: contacto@armeios.pt Tel: +351 219 403 555